Processo 808717/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 15:26
Autuado em 30/11/2012 15:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2047/2014 da Primeira Câmara, de 14/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2014 Acórdão   2047/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2014 Acórdão   2047/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas PEDRO SERGIO MILESKI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2014 861 Acórdão nº 2047/2014
28/03/2014 850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 01/04/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17537/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2014 07:28 DP  
13/05/2014 13:00 DEX Informação nº 3089/2014 -
04/04/2014 09:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 814/2014 -
26/02/2014 12:10 GCFAMG  
24/02/2014 11:02 SMPjTC Parecer nº 2784/2014 - Pela regularidade com aplicação de multa. Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação e imputação de multa. Recomendações.
24/02/2014 09:47 GCFAMG  
03/12/2012 15:24 DAT Instrução nº 2058/2014 -
30/11/2012 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17537/2012 -

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